Política de Privacidade do Mostbet Casino Online

Última atualização: junho de 2025

1. Introdução

Bem-vindo à Política de Privacidade do Mostbet Casino Online. A presente política foi elaborada com o objetivo de informar de forma clara, transparente e detalhada como os seus dados pessoais são recolhidos, tratados, armazenados e protegidos no âmbito dos serviços disponibilizados através do website mostbetcassino.com.

O Mostbet Casino atua na qualidade de responsável pelo tratamento de dados, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, bem como da legislação nacional portuguesa aplicável, incluindo a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

O tratamento de dados pessoais é uma obrigação legal e operacional inerente à prestação de serviços de jogo online. A plataforma encontra-se sujeita às disposições do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online em Portugal, regulado pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), o que implica o cumprimento rigoroso de obrigações em matéria de verificação de identidade, prevenção do branqueamento de capitais e proteção de menores.

Ao completar o processo de registo no website mostbetcassino.com, o utilizador reconhece ter lido e compreendido os termos da presente Política de Privacidade e manifesta o seu consentimento para o tratamento dos dados pessoais nas condições aqui descritas. Caso não concorde com alguma das disposições desta política, deverá abster-se de utilizar os serviços oferecidos pela plataforma.

2. Informação que Recolhemos

O Mostbet Casino Online recolhe diversas categorias de dados pessoais no decurso da relação contratual com os seus utilizadores. As informações recolhidas incluem, mas não se limitam, às seguintes categorias:

2.1 Dados de Identificação Pessoal

• Nome completo
• Data de nascimento
• Nacionalidade
• Número de identificação fiscal (NIF)
• Número e tipo de documento de identificação (Cartão de Cidadão, Passaporte ou equivalente)
• Morada de residência permanente
• Endereço de correio eletrónico
• Número de telefone

2.2 Dados de Correspondência e Comunicação

• Histórico de mensagens trocadas com o serviço de apoio ao cliente
• Registos de reclamações e respetivas resoluções
• Comunicações relativas a promoções ou solicitações efetuadas pelo utilizador

2.3 Dados Financeiros e de Transações

• Método de pagamento utilizado
• Histórico de depósitos e levantamentos
• Saldo da conta de jogo
• Registos de apostas e resultados
• Informação sobre eventuais bónus atribuídos e condições de utilização

2.4 Documentos de Verificação KYC

• Cópia de documento de identificação válido
• Comprovativo de morada recente
• Comprovativo de titularidade do método de pagamento utilizado
• Qualquer outro documento exigido no âmbito do processo de verificação de identidade

2.5 Dados Técnicos e de Navegação

• Endereço IP
• Tipo e versão do navegador utilizado
• Sistema operativo do dispositivo
• Dados de sessão e registos de acesso
• Informação sobre os jogos acedidos e tempo de utilização da plataforma
• Cookies e tecnologias de rastreamento semelhantes

3. Como Utilizamos a Sua Informação

Os dados pessoais recolhidos pelo Mostbet Casino Online são tratados para as seguintes finalidades:

• Processamento e gestão das apostas e participações em jogos realizadas pelo utilizador
• Criação, manutenção e gestão da conta de utilizador registada na plataforma
• Verificação da identidade do utilizador e cumprimento das obrigações legais de Know Your Customer (KYC)
• Cumprimento das obrigações em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (AML/CFT), nos termos da Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto
• Prestação de serviços de apoio ao cliente e resolução de reclamações
• Deteção, investigação e prevenção de fraude, atividade criminosa e utilização abusiva da plataforma
• Cumprimento de obrigações regulatórias perante o SRIJ e outras autoridades competentes
• Realização de estudos de mercado e análise estatística interna para melhoria dos serviços
• Avaliação do perfil de jogo responsável e aplicação de medidas de autoproteção quando necessário

4. Comunicações de Marketing

O Mostbet Casino Online poderá, com o consentimento expresso do utilizador, enviar comunicações comerciais relacionadas com promoções, ofertas especiais, torneios e novidades da plataforma.

O consentimento para receber comunicações de marketing é obtido de forma autónoma e independente do consentimento necessário para a prestação dos serviços principais. O utilizador tem o direito de retirar este consentimento a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento anteriormente efetuado.

Para cancelar a subscrição de comunicações de marketing, o utilizador pode:

• Utilizar a ligação de cancelamento de subscrição incluída em cada mensagem de correio eletrónico comercial recebida
• Enviar um pedido expresso para o endereço de correio eletrónico [email protected], indicando claramente a intenção de deixar de receber comunicações promocionais
• Aceder às definições da conta de utilizador na plataforma e desativar as preferências de comunicação de marketing

Após a receção do pedido, o Mostbet Casino compromete-se a processar o cancelamento num prazo razoável e a cessar o envio de comunicações não desejadas.

5. Obtenção de Informação Pessoal

Os dados pessoais tratados pelo Mostbet Casino Online são obtidos através das seguintes fontes:

5.1 Diretamente do Utilizador

A maior parte dos dados é fornecida diretamente pelo utilizador no momento do registo, durante o processo de verificação de identidade, aquando da realização de transações financeiras ou no contacto com o serviço de apoio ao cliente.

5.2 De Forma Automática

Dados técnicos e de navegação são recolhidos automaticamente durante a utilização da plataforma, nomeadamente através de cookies, pixels de rastreamento e ferramentas de análise de tráfego.

5.3 De Terceiros

Em determinadas circunstâncias, o Mostbet Casino pode receber informações de terceiros, incluindo:

• Prestadores de serviços de verificação de identidade e prevenção de fraude
• Entidades responsáveis pela gestão de listas de exclusão de jogo (como o sistema nacional de autoexclusão)
• Processadores de pagamento que partilhem informação necessária para a validação de transações
• Bases de dados públicas ou de acesso legítimo utilizadas para efeitos de cumprimento regulatório

6. Destinatários dos Dados

O acesso aos dados pessoais dos utilizadores é estritamente limitado às entidades e colaboradores que necessitem dessa informação para cumprir as finalidades descritas nesta política. Os principais destinatários incluem:

• Colaboradores internos do Mostbet Casino com funções relevantes nas áreas de operações, conformidade, segurança, apoio ao cliente e finanças
• Empresas do mesmo grupo empresarial, quando necessário para fins de gestão centralizada, conformidade ou prestação de serviços
• Fornecedores de tecnologia e infraestrutura que suportam o funcionamento da plataforma, incluindo prestadores de serviços de alojamento e segurança informática
• Fornecedores de jogos e software integrados na plataforma, na medida estritamente necessária para a prestação do serviço de jogo
• Processadores de pagamentos e instituições financeiras responsáveis pelo processamento de transações

Todos os subcontratantes e prestadores de serviços que tratem dados em nome do Mostbet Casino estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança, em conformidade com os requisitos do RGPD.

7. Partilha de Dados com Terceiros

O Mostbet Casino Online não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos utilizadores a terceiros. A partilha de dados ocorre exclusivamente nas seguintes circunstâncias:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, nomeadamente quando solicitado por autoridades públicas, incluindo o SRIJ, autoridades fiscais, judiciais ou policiais
• Prevenção ou deteção de crimes, incluindo fraude, branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo
• Transferência de dados para processadores de pagamento, exclusivamente para efeitos de processamento de transações financeiras autorizadas pelo utilizador
• Partilha com fornecedores de jogos para garantir o correto funcionamento das funcionalidades da plataforma
• Situações em que o utilizador tenha dado o seu consentimento explícito para uma partilha específica

Nos casos em que seja necessário transferir dados para países fora do Espaço Económico Europeu, o Mostbet Casino garante que essa transferência se realiza com base em mecanismos legais adequados, tais como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

8. Conservação dos Dados

O Mostbet Casino Online conserva os dados pessoais dos utilizadores pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando sempre os requisitos legais aplicáveis.

Em particular, e em cumprimento das obrigações decorrentes da legislação em matéria de prevenção do branqueamento de capitais, os dados relacionados com a identidade dos utilizadores e o histórico de transações são conservados por um período mínimo de cinco anos após o encerramento da relação contratual, conforme exigido pela Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto.

Decorrido esse período, e na ausência de qualquer outro fundamento legal que justifique a conservação, o utilizador poderá exercer o seu direito ao apagamento dos dados, nos termos previstos no artigo 17.º do RGPD. Os pedidos de apagamento deverão ser enviados para [email protected].

9. Segurança dos Seus Dados

O Mostbet Casino adota um conjunto de medidas técnicas e organizativas destinadas a garantir a segurança, confidencialidade e integridade dos dados pessoais dos utilizadores. Entre essas medidas destacam-se:

• Utilização de protocolos de encriptação SSL/TLS para a transmissão segura de dados entre o utilizador e a plataforma
• Sistemas de autenticação baseados em identificação e palavra-passe, com possibilidade de ativação de autenticação em dois fatores
• Controlo de acessos interno com base no princípio do mínimo privilégio, limitando o acesso aos dados apenas ao pessoal autorizado
• Realização periódica de auditorias de segurança e testes de vulnerabilidade
• Procedimentos documentados para resposta a incidentes de segurança e violações de dados
• Formação regular dos colaboradores em matéria de proteção de dados e cibersegurança

Apesar das medidas implementadas, nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. O Mostbet Casino compromete-se a notificar os utilizadores afetados e as autoridades competentes em caso de violação de dados, nos prazos e termos estabelecidos pelo RGPD.

10. Os Seus Direitos e Como Contactar-nos

Nos termos do RGPD e da legislação portuguesa aplicável, os utilizadores dispõem dos seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso: obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder a uma cópia dos mesmos
• Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos
• Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados quando estes já não sejam necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos, salvo obrigação legal em contrário
• Direito à limitação do tratamento: solicitar a suspensão do tratamento em determinadas circunstâncias
• Direito à portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos dados para fins de marketing direto ou outros fundamentos legítimos
• Direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas: incluindo a definição de perfis com efeitos jurídicos significativos

Para exercer qualquer um destes direitos, o utilizador deverá enviar um pedido escrito para o endereço de correio eletrónico [email protected], identificando-se devidamente e especificando o direito que pretende exercer. O Mostbet Casino compromete-se a responder no prazo de 30 dias a contar da receção do pedido, podendo este prazo ser prorrogado por mais 60 dias em casos de especial complexidade.

Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola as disposições do RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo competente em Portugal, através do website www.cnpd.pt.

Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar o responsável pela proteção de dados através do endereço de correio eletrónico [email protected].

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais. Qualquer alteração significativa será comunicada aos utilizadores registados através dos meios adequados, incluindo notificação por correio eletrónico ou aviso na plataforma. Recomendamos a consulta regular desta página para se manter informado sobre eventuais atualizações.